IMPROPRIEDADES SOBRE O LIBERALISMO ECONÔMICO

Itamar Flávio da Silveira*

Para todo problema econômico de grande complexidade sempre existe uma solução muito simples, e errada. (Pedro Malan).
Como estamos vivendo um momento de grave crise econômica internacional o embate em torno das propostas de intervenção do Estado na economia e no controle dos mercados ganham mais intensidade. Muitos governos fazem suntuosos aportes de recursos em bancos, agências de financiamento e até em montadoras de veículos, com o intuito de minimizar os efeitos da crise. Essas ações, evidentemente, dão munição para os ataques contra o liberalismo econômico. Sempre que estão em pauta os problemas da economia nacional ou da economia do mundial, aparecem os esquerdistas com frases debochadas sobre o liberalismo, com o intuito de lhe atribuir à paternidade da crise e afirmam, euforicamente, que o mercado não resolve tudo, como dizem os liberais.
Neste texto vamos nos ocupar apenas em esclarecer algumas impropriedades que são atribuídas ao liberalismo econômico. Podemos começar fazendo as seguintes observações: primeiro, os liberais nunca disseram que o livre mercado resolve tudo, afirmaram que a liberdade econômica elimina privilégio que alguns grupos detêm e que causam prejuízos para os demais membros da nação; segundo, concepções teóricas que se apresentam como soluções de todos os problemas são concepções totalitárias, que se implantadas controlam a vida de todos os indivíduos: são propostas que pretendem criar uma sociedade nova para produzir homens sem os vícios da velha sociedade.
Os liberais são muito mais modestos, são pobres humanos sem grandes ambições. Eles nunca pretenderam propor uma nova sociedade e nem a criação de um novo homem. Eles, coitados, se limitam a tentar livrar as sociedades em que vivem dos males produzidos pela intervenção estatal que concede privilégios para uns poucos e coerção para os demais membros da sociedade. São somente estas as pretensões dos liberais, que raramente conseguem ser ouvidos. Eles falam em benefício daqueles que não são organizados e que querem apenas ter liberdade para utilizar o seu tempo como melhor lhes aprouver e gastar seus recursos naquilo que acharem mais proveitoso.
Adam Smith, por exemplo, em A Riqueza das Nações (1776) pretendia tão somente que a sua época se livrasse das corporações de ofícios, dos resquícios das leis rurais (Lei Primogenitura e da Lei do Morgadio) e das regulamentações mercantilistas que obstaculizavam a produção e circulação das mercadorias. Ele se dedicou muito para que fossem eliminadas instituições herdadas de outras épocas da história e que o Estado deixasse de patrocinar o enriquecimento de alguns grupos em detrimento da população.
O economista francês Frédéric Bastiat (1850), em seus contos apelava para a ironia com o intuito de mostrar o quanto era injusto com os pobres as intervenções do Estado proibindo, por exemplo, a população de adquirir os tecidos mais baratos fabricados pelos belgas. Dizia ele que os tecidos fabricados na França eram feitos por pessoas menos hábeis àquela função, enquanto que os belgas não produziam bons vinhos como os franceses, mas eram habilidosos na tecelagem. Apelando à racionalidade humana sugeria que seus conterrâneos se dedicassem as atividades que desempenhavam com maior desenvoltura e adquirissem os bens que necessitassem de produtores estrangeiros mais competitivos.
Ludwig von Mises, em Uma Crítica ao Intervencionismo (1929), está mostrando o quanto danoso é para a sociedade a intervenção do Estado ao tentar controlar o valor das mercadorias e o valor dos salários. Alertava ele que os resultados produzidos pelas ações interventoras do Estado na economia resultavam no oposto daquilo que se pretendiam com as medidas adotadas. Mostrava, por exemplo, que o controle do preço do leite, por parte do Estado, com o intuito de oferecer o produto mais barato para que a população pobre pudesse comprar resultaria, invariavelmente, na escassez do produto e na elevação do valor real do mesmo através da venda no mercado negro.
O economista americano Milton Friedman (Prêmio Nobel de Economia em 1976), em Liberdade de Escolher (1981), se esmera para mostrar que a forma mais adequada de promover o desenvolvimento é deixar o mercado funcionar livremente. Para ele é impossível ações de comando substituir as ações dos indivíduos movidas por seus próprios interesses. Para Friedman, o maior desenvolvimento da sociedade só é possível na medida em que todo cidadão tenha liberdade de escolher. Ele explica que a complexidade de uma sociedade rica exige mecanismos automáticos, como os preços, para dar conta de milhões de relações. Friedman não faz nenhuma referência a uma fase futura de sociedade em que prosperaria um agraciamento dos homens. Sua preocupação é livrar os homens de seu tempo das amarrar que impedem maior prosperidade.
Os críticos do liberalismo atribuem aos liberais teses que eles nunca defenderam, mas para o público isto não ter relevância. O que fica na memória das pessoas é a interpretação intelectualmente delinqüente, feitas por seus adversários. Porque isto ocorre? Por vários motivos, mas vamos destacar dois em especial: a) pelo fato dos críticos do liberalismo, geralmente, nunca terem se dedicado a leituras dos liberais; b) pelo fato de uma leitura equivocada sobre a Economia Política feita por Marx, em que dava a Smith, por exemplo, a função de arquiteto da produção e acumulação de riqueza na sociedade burguesa. Assim, os que leram os liberais, o fizeram com o filtro do marxismo e só visualizaram lá aquilo que já tinham na cabeça e jamais o conteúdo da obra em si.
Sempre nas minhas aulas e nas minhas palestras me deparo com questionamentos que me obrigam a responder como seriam as relações econômicas na sociedade liberal. Digo que não existe uma proposta de sociedade liberal. Afirmo que os liberais estão sempre empenhados em criticar os favores do Estado em benefício de grupos organizados, e que também se empenham em desembaraçar as pessoas das amarras que dificultam o desenvolvimento da produção e distribuição da riqueza. A resposta é sempre decepcionante para a platéia. Os expectadores geralmente portam soluções socialistas para os problemas dos homens e querem confrontar o que eles crêem se tratar de medidas humanísticas com aquilo que “os liberais insensíveis e defensores dos ricos” apresentariam em favor do capitalismo.
*Professor do Departamento de História da Universidade Estadual de Maringá.